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Última atualização: 17 de agosto de 2026
A candidatura ELEIÇÃO 2026 ALEX RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL, inscrita no CNPJ sob o nº 68.470.099/0001-29, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários deste site e realiza o tratamento de informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 9.504/1997, a regulamentação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer quais dados pessoais podem ser coletados por meio do site, para quais finalidades são utilizados, como são armazenados e protegidos e quais são os direitos de seus titulares.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
Para os fins da legislação de proteção de dados pessoais, o controlador dos dados tratados por meio deste site é:
ELEIÇÃO 2026 ALEX RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
CNPJ: 68.470.099/0001-29
Endereço do Comitê de Campanha: Avenida Dr. Meireles, nº 12, Altos do Coxipó, CEP 78.088-010, Cuiabá/MT
Email: alex@alexrodrigues20400mt.com.br
O controlador é responsável por determinar as finalidades do tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site.
2. OPERAÇÃO TÉCNICA DO SITE
O desenvolvimento, a manutenção e a administração técnica deste site são realizados por pessoa autorizada pela campanha, que atua no tratamento de dados pessoais exclusivamente de acordo com as orientações do controlador e na medida necessária ao funcionamento e à segurança do portal.
O responsável técnico não está autorizado a utilizar, compartilhar, transferir, comercializar ou tratar os dados pessoais para finalidade própria ou diversa das determinadas pelo controlador.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
O site coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário exclusivamente por meio de seu formulário de contato.
Poderão ser solicitados nome completo, endereço de e-mail, telefone, cidade e conteúdo da mensagem encaminhada
Também poderão ser registrados automaticamente dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento e à segurança do site e do servidor, tais como endereço IP, data e horário de acesso, informações sobre navegador, sistema operacional e registros técnicos de acesso.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos por meio do formulário poderão ser tratados para receber e responder mensagens encaminhadas pelo usuário; possibilitar o contato entre o cidadão e a equipe da campanha; receber sugestões, manifestações e solicitações relacionadas à candidatura; organizar e administrar as comunicações recebidas pela campanha; garantir o funcionamento e a segurança do site; prevenir fraudes, abusos ou utilização indevida da plataforma; cumprir obrigações legais, regulamentares ou determinações da Justiça Eleitoral e demais autoridades competentes.
O simples preenchimento do formulário de contato não autoriza a inclusão automática do usuário em listas de distribuição, o envio de propaganda eleitoral por meios eletrônicos ou o compartilhamento de seus dados com terceiros para finalidades diversas daquelas aqui informadas.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais observará as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a natureza e a finalidade de cada operação, podendo fundamentar-se, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis, no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse, quando cabível e observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
O tratamento de dados no contexto eleitoral observará, adicionalmente, a legislação eleitoral e a regulamentação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
6. NÃO UTILIZAÇÃO PARA DISPARO AUTOMÁTICO DE PROPAGANDA
Os dados informados no formulário de contato não serão utilizados automaticamente para envio de mensagens eleitorais, newsletters, comunicações em massa ou inclusão do usuário em bancos de contatos destinados à propaganda eleitoral.
Caso a campanha venha a disponibilizar futuramente funcionalidade específica para cadastramento voluntário destinado ao recebimento de comunicações eleitorais, serão prestadas informações próprias sobre a finalidade do tratamento e adotados os mecanismos legalmente exigidos.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A candidatura não vende, comercializa ou cede dados pessoais a terceiros.
O acesso ou compartilhamento somente poderá ocorrer com pessoas autorizadas integrantes da equipe da campanha, quando necessário ao atendimento da mensagem encaminhada; com prestadores responsáveis pela hospedagem, manutenção ou segurança do site, estritamente na medida necessária à execução de suas atividades, para cumprimento de obrigação legal ou regulamentar; em atendimento a determinação judicial, da Justiça Eleitoral ou de autoridade competente e quando necessário ao exercício regular de direitos.
Todos aqueles que tenham acesso aos dados deverão observar deveres de confidencialidade, segurança e proteção das informações.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados encaminhados pelo formulário de contato ficam armazenados no servidor utilizado pelo site.
Serão adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas e razoáveis para proteção das informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O acesso aos dados deverá ser restrito às pessoas que efetivamente necessitem deles para o desempenho de suas funções relacionadas à campanha.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site não utiliza Google Analytics, Meta Pixel ou ferramentas equivalentes destinadas à análise comportamental, publicidade direcionada ou perfilamento dos usuários.
Poderão ser utilizados apenas recursos técnicos e cookies estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à adequada prestação dos serviços do site.
Caso futuramente sejam incorporadas ferramentas adicionais que impliquem tratamento de dados pessoais ou rastreamento do usuário, esta Política deverá ser atualizada e, quando juridicamente necessário, será solicitado o consentimento do titular.
10. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos assegurados pela LGPD, observadas as hipóteses e limitações legais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando cabível, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação, demais direitos assegurados pela legislação aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas para (preencher com email).
Para proteção do próprio titular, poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação de sua identidade antes do atendimento da solicitação.
11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos somente durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observadas as obrigações legais, regulamentares e eleitorais de conservação de informações.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para sua manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
12. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O formulário de contato não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis.
Recomenda-se que o usuário não informe, no campo destinado à mensagem, dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida sexual ou outras informações classificadas pela legislação como dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e juridicamente adequado.
13. SEGURANÇA E INCIDENTES
Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a LGPD e com as orientações das autoridades competentes.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas ou regulamentares, modificações nas funcionalidades do site ou mudanças nas operações de tratamento de dados.
A versão vigente permanecerá disponível neste site, acompanhada da data de sua última atualização.
15. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhados para:
ELEIÇÃO 2026 ALEX RODRIGUES DEPUTADO ESTADUAL
CNPJ: 68.470.099/0001-29
Endereço do Comitê de Campanha: Avenida Dr. Meireles, nº 12, Altos do Coxipó, CEP 78.088-010, Cuiabá/MT
Email: alex@alexrodrigues20400mt.com.br
